0035026-95.2023.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 664.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

ALDANICE PINHEIRO DE SOUZA

CPF 918.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE CONTI WALDECK

OAB/AP 1106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/10/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/10/2025, 13:10

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

15/07/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/06/2025, 18:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/09/2023, 07:45

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2023, 20:52

TipoProcessoDocumento#36

•01/10/2023, 23:14

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2023, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2024, 07:08

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2024, 12:02

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2024, 06:54

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#62

•30/01/2025, 15:57

TipoProcessoDocumento#63

•09/05/2025, 14:55

TipoProcessoDocumento#74

•15/07/2025, 12:23