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0032651-24.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 41.427,36
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL BENEDITO DOS SANTOS
CPF 597.***.***-34
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
OAB/PI 10469•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação das partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para manifestação, em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 15 de dezembro de 2025.
16/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação das partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para manifestação, em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 15 de dezembro de 2025.
16/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032651-24.2023.8.03.0001. APELANTE: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Advogado do(a) APELADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANOEL BENEDITO DOS SANTOS, em face do acórdão proferido pela Colenda Câmara Única do Tri
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032651-24.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 54), que ocorrerá no período de 3
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0032651-24.2023.8.03.0001. APELANTE: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS/ APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo legal, para apresentar contrarrazões aos embargos opo
11/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONSUMO NÃO REGISTRADO. COBRANÇA LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá/AP, que julgou improcedente o pedido inicial, julgando procedente a reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Legalidade da cobrança apurada por Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), v
14/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032651-24.2023.8.03.0001. APELANTE: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 41 Tipo: Virtual Data inicial:01/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Sec Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
24/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/06/2024, 03:38Decurso de Prazo
21/06/2024, 13:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
21/06/2024, 13:42Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2024 07:41:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/05/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2024 07:41:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
29/04/2024, 08:46Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para apresentar réplica à contestação e contestação à reconvenção, no prazo de 30 dias, já observado o prazo em dobro previsto no art. 186 do CPC.
25/04/2024, 07:41Certifico que finalizo os movimentos exauridos.
19/04/2024, 13:15CEA apresenta COMPROVANTE DE RECONVENÇÃO (MO. #32)
16/04/2024, 14:56Documentos
Nenhum documento disponivel