0032651-24.2023.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.427,36

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MANOEL BENEDITO DOS SANTOS

CPF 597.***.***-34

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/12/2025, 09:38

Baixa Definitiva

10/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 18:41

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:10

Publicado Acórdão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2023, 22:55

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2024, 07:41

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2024, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 18:45

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 12:36

TipoProcessoDocumento#74

•13/08/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2025, 14:58

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2025, 14:58