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0032651-24.2023.8.03.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 41.427,36
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
MANOEL BENEDITO DOS SANTOS
CPF 597.***.***-34
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:58Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 21:33Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 10:19Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 10:18Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/03/2026, 10:16Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 10:16Processo Desarquivado
03/03/2026, 10:14Processo Reativado
03/03/2026, 10:14Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 18:40Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 07:54Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 07:54Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:44Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Macapá.
30/01/2026, 11:44Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/01/2026, 10:15Documentos
Decisão
•02/10/2023, 22:55
Despacho
•08/03/2024, 10:23
Decisão
•25/04/2024, 07:41
Decisão
•30/07/2024, 16:14
Sentença
•31/10/2024, 16:22
Decisão
•22/04/2025, 18:45
Decisão
•22/05/2025, 12:36
Acórdão
•13/08/2025, 13:45
Despacho
•10/09/2025, 09:00
Acórdão
•11/11/2025, 14:58
Decisão
•10/12/2025, 12:39
Ato ordinatório
•15/12/2025, 12:02
Ato ordinatório
•15/12/2025, 12:02
Ato ordinatório
•02/02/2026, 07:54
Petição
•19/02/2026, 18:40