Apelação Cível 6047506-66.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

SELMA DO SOCORRO DE SOUZA CARNEIRO

CPF 895.***.***-91

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/11/2025, 14:20

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Perguntas Frequentes

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG 138758•Representa: ATIVO

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP 367103•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/10/2025

03/11/2025, 14:20

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:03

Conhecido o recurso de SELMA DO SOCORRO DE SOUZA CARNEIRO - CPF: 895.464.072-91 (APELANTE) e provido em parte

25/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DE SOUZA CARNEIRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 10:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2024, 17:49

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 03:44

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 00:12

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 09:27

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