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0037804-38.2023.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 98.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO RAMALHO BOAES
CPF 026.***.***-14
DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.
CNPJ 12.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: ATIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
20/03/2026, 17:12Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2026, 16:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
17/03/2026, 10:03Documentos
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