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0037804-38.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 98.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DENILSON MATOS DOS SANTOS
CPF 056.***.***-11
HELENA DOS SANTOS BOAES
CPF 063.***.***-08
DIEGO RAMALHO BOAES
CPF 026.***.***-14
MARIA EDUARDA DOS SANTOS BOAES
CPF 056.***.***-60
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: ATIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025, 10:47Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/06/2025, 01:30Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025, 22:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025, 08:30Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:35Juntada de Petição de apelação
05/06/2025, 17:36Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:36Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:36Juntada de Petição de parecer
06/05/2025, 19:20Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 19:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025, 10:35Julgado improcedente o pedido
05/05/2025, 16:22Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 19:18Documentos
Decisão
•05/10/2023, 09:38
Decisão
•17/11/2023, 09:37
Decisão
•22/01/2024, 12:23
Decisão
•28/02/2024, 18:45
Decisão
•12/04/2024, 15:33
Ato ordinatório
•21/06/2024, 12:41
Decisão
•29/07/2024, 21:47
Decisão
•08/10/2024, 14:26
Termo de Audiência
•11/12/2024, 09:18
Sentença
•05/05/2025, 16:22