Apelação Cível 6012618-37.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

REINAN MORAES DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-80

Autor

REINAN MORAES DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-80

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:52

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:26

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BANCO PAN S.A.

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Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

BRENNO PANICIO ARAUJO

OAB/SP 466155•Representa: ATIVO

BRENNO PANICIO ARAUJO

OAB/SP 466155•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

24/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

23/04/2026, 08:48

Recebidos os autos.

23/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de BRENNO PANICIO ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 03

15/04/2026, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

15/04/2026, 11:12

Recebidos os autos.

15/04/2026, 11:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#62

•29/10/2025, 21:13

TipoProcessoDocumento#63

•09/03/2026, 12:37

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 16:25

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