Apelação Cível 6010431-56.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.031,07

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ROSANA TOMAZI

CPF 741.***.***-59

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:30

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

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BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE LOPES ROCHA

OAB/PR 75321•Representa: ATIVO

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO

OAB/PE 49126•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:55

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2026, 04:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 08:56

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2025, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#74

•27/08/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#53

•23/09/2025, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•23/09/2025, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•23/09/2025, 15:55

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 21:54

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#63

•30/09/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#225

•10/11/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•20/11/2025, 15:24

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 18:38

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