—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 75.513,03

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

DAVID DOS REIS GOMES

CPF 344.***.***-15

Autor

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0007-18

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0004-90

Reu

MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

LYNHEKER EDER OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA

OAB/AP 5836•Representa: ATIVO

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

OAB/AP 1377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:24

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Alvará.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 16/12/2025

legal