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0047821-75.2019.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2019
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
NILDE MARIA FURTADO DOS REIS
CPF 171.***.***-20
NILDE MARIA FURTADO DOS REIS
CPF 171.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047821-75.2019.8.03.0001. REQUERENTE: NILDE MARIA FURTADO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte requer a habilitação do espólio para pross Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047821-75.2019.8.03.0001. REQUERENTE: NILDE MARIA FURTADO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Compulsando os autos, verifico a comunicação do fa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
03/07/2025, 10:02Certifico que em razão da petição de ordem #130, seguem os autos conclusos.
25/06/2025, 09:50CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
25/06/2025, 09:50Juntada de Manifestação dos herdeiros para fins de habilitação.
23/06/2025, 11:40Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 04/06/2025 09:33:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
06/06/2025, 14:32Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 04/06/2025 09:33:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
05/06/2025, 10:36Isento de Custas (Justiça Gratuita).
05/06/2025, 10:34Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de habilitação do herdeiro nos autos, tendo em vista o falecimento da parte autora. Juntou certidão de óbito, conforme movimento de ordem nº 125.A Lei n.º 9.099/1995, de aplicação subsidiária aos Juizados Especiais Fazendários (...)
04/06/2025, 09:33HABILITAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025, 10:22Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
31/01/2022, 11:09Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS no valor de R$2.754.55.
31/01/2022, 11:08Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/12/2021 09:39:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
23/12/2021, 23:03Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/12/2021 09:39:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
17/12/2021, 09:39Documentos
Nenhum documento disponivel