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0047821-75.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
NILDE MARIA FURTADO DOS REIS
CPF 171.***.***-20
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
15/06/2020, 09:48Baixa Definitiva
15/06/2020, 09:48Transitado em Julgado em 04/06/2020
10/06/2020, 10:53Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 14/05/2020 às 06:01:01 para Acordão Recursal
14/05/2020, 06:01Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 14/05/2020 às 06:01:01 para Acordão Recursal
14/05/2020, 06:01xpedida/certificada a Intimação eletrônica
04/05/2020, 08:32Ocorrência Processual Certificada
04/05/2020, 08:31Ocorrência Processual Certificada
06/04/2020, 12:27Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido
02/04/2020, 16:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2020, 14:29Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/03/2020 às 13:03:00 para Rotinas processuais
18/03/2020, 13:03xpedida/certificada a Intimação eletrônica
12/03/2020, 09:30Recebido pelo Distribuidor
12/03/2020, 09:23Publicado Pauta de Julgamento em 12/03/2020.
12/03/2020, 01:00Disponibilizado no DJ letrônico
11/03/2020, 14:34Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•16/10/2019, 15:08
TipoProcessoDocumento#62
•17/12/2019, 19:48
TipoProcessoDocumento#63
•11/03/2020, 12:42
TipoProcessoDocumento#216
•02/04/2020, 16:58