Voltar para busca
0047821-75.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
NILDE MARIA FURTADO DOS REIS
CPF 171.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA
OAB/AP 3623•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 11:25Indeferido o pedido de NILDE MARIA FURTADO DOS REIS - CPF: 171.760.262-20 (REQUERENTE)
24/09/2025, 08:12Conclusos para decisão
15/09/2025, 21:15Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 23:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 10:58Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 10:58Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025, 19:04Conclusos para decisão
20/08/2025, 09:44Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 12:13Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
04/08/2025, 00:28Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025, 22:21Conclusos para decisão
03/07/2025, 15:33Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
03/07/2025, 10:01xpedição de Certidão.
25/06/2025, 09:50Documentos
Outros Documentos
•16/10/2019, 15:08
Despacho
•17/10/2019, 21:45
Sentença
•17/12/2019, 19:48
Decisão
•06/02/2020, 16:55
Despacho
•11/03/2020, 12:42
Outros Documentos
•02/04/2020, 16:58
Decisão
•17/06/2020, 18:33
Decisão
•14/10/2020, 09:24
Decisão
•25/01/2021, 17:06
Despacho
•14/04/2021, 08:42
Decisão
•30/06/2021, 17:56
Decisão
•02/08/2021, 11:30
Decisão
•04/06/2025, 09:33
Decisão
•31/07/2025, 22:21
Decisão
•28/08/2025, 19:04