—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.231,22

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

DAVANE GREICE BRAZAO GONCALVES

CPF 818.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:26

MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 14/06/2023

14/06/2023, 14:19

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 14/06/2023

Em Atos do Juiz. O ente público municipal não apresentou contestação, mesmo que isso possa privar-lhe de verbas públicas consideráveis num futuro próximo.Assim, considerando que não se aplicam os efeitos da revelia ao ente público, concedo o prazo de 10 (dez) dia (...)

Movimento automático

Decurso de Prazo

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

Citei: MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM, em 30/03/2023 Por meio do Procurador Geral do Município, Sr. Jeffemanoel Picanço, para os termos da presente ação, e do prazo de 30 dias para contestar. Mandado Nº: 4320545

Mandado

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 03/03/2023

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

Para: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL - Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Tombo em 27/01/2023.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3116261 - Protocolado(a) em 28-01-2023 às 09:58

legal