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0012477-09.2014.8.03.0001
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2019
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ANCHIETA FREITAS
CPF 125.***.***-87
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
07/10/2024, 10:53Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024, 10:51Expedição de Certidão.
18/09/2024, 12:47Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2024, 09:53Publicado Acórdão em 23/08/2024.
23/08/2024, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 22:10Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2024, 09:12Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 08:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 08:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 08:44Recebidos os autos
22/08/2024, 08:42Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/08/2024, 16:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024, 19:31Recebidos os autos
09/08/2024, 12:36Conclusos para julgamento.
09/08/2024, 12:36Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2018, 20:06
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2019, 17:06
TipoProcessoDocumento#63
•16/05/2019, 13:20
TipoProcessoDocumento#63
•17/06/2019, 10:19
TipoProcessoDocumento#63
•02/09/2019, 13:56
TipoProcessoDocumento#74
•18/12/2019, 11:21
TipoProcessoDocumento#63
•14/02/2020, 17:50
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2020, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 14:28
TipoProcessoDocumento#63
•22/07/2024, 19:45
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2024, 19:31