0033993-46.2018.8.03.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.576,63

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

A. A. QUEIROZ JUNIOR

CNPJ 03.***.***.0001-27

Reu

ANGELO DE ALCANTARA QUEIROZ JUNIOR

CPF 632.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO KANAGUSKO DE SOUSA

OAB/AP 4929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/01/2026, 14:02

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 00:02

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:23

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:23

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2019, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2019, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2019, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2019, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2020, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2020, 14:31

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2020, 00:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2021, 20:08

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2021, 15:25

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2021, 00:03

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2021, 23:01

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2021, 15:40

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2021, 15:30

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2024, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 10:50