Voltar para busca
0017377-83.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ELINTON CHAGAS DA SILVA
CPF 043.***.***-75
ELINTON CHAGAS DA SILVA
CPF 043.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/11/2025, 08:59Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2025, às 08:17:51, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/11/2025, 08:17Conclusão
13/11/2025, 08:173ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
24/10/2025, 12:07Certifico que, em cumprimento à DECISÃO do mov. nº 210, procedo à BAIXA dos presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, para AGUARDAR JULGAMENTO do AREsp nº 3083168/AP (2025/0409650-7), em trâmite perante a Corte Superior.
24/10/2025, 12:06Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2025, às 12:05:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/10/2025, 12:04CÂMARA ÚNICA
24/10/2025, 11:53Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 22/10/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3083168 / AP (2025/0409650-7).
24/10/2025, 10:30Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
20/10/2025, 11:33Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2025, às 10:57:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/10/2025, 10:57GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/10/2025, 10:51Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
17/10/2025, 10:51Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2025 em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017377-83.2024.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: ELINTON CHAGAS DA SILVA Defensor(a): ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 190), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 181). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 200).Não sendo caso
17/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000192/2025
16/10/2025, 19:10Documentos
Nenhum documento disponivel