0017377-83.2024.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

ELINTON CHAGAS DA SILVA

CPF 043.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

24/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:06

Recebidos os autos

24/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

24/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:33

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

17/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:51

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:52

Recebidos os autos

16/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/10/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 23:16

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2024, 13:41

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2025, 22:32

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•11/04/2025, 14:21

TipoProcessoDocumento#63

•20/06/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#63

•23/06/2025, 20:47

TipoProcessoDocumento#74

•15/07/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 14:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 16:56

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 11:49