0017377-83.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ELINTON CHAGAS DA SILVA

CPF 043.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59796/2026

29/01/2026, 18:46

Protocolizada Petição 59796/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:02

Conheço do agravo de ELINTON CHAGAS DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

27/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1082217/2025

06/11/2025, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2025, 15:35

Protocolizada Petição 1082217/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 13:50