0018761-81.2024.8.03.0001

Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

JOSE AUGUSTO FONSECA FREITAS

CPF 051.***.***-89

Autor

JOSE AUGUSTO FONSECA FREITAS

CPF 051.***.***-89

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/02/2026, 12:45

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2026, às 08:27:07, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2026, 08:27

Conclusão

10/02/2026, 08:27

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

09/02/2026, 11:56

Tendo em vista a determinação constante no mov. 201, encaminho os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) para aguardar o julgamento do STJ.

09/02/2026, 11:51

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2026, às 11:03:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/02/2026, 11:10

CÂMARA ÚNICA

09/02/2026, 09:01

Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Para fins de permanência e aguardo, serão baixados ao Juízo de origem.

09/02/2026, 08:56

Remessa

09/02/2026, 08:55

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/01/2026 11:20:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

09/02/2026, 06:01

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2026, às 13:20:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/02/2026, 13:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/02/2026, 09:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/02/2026, 09:40

Ciente a DPE/AP da decisão de mov. #188.

06/02/2026, 08:54

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2026 em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:00

Documentos

Nenhum documento disponivel