0018761-81.2024.8.03.0001

Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FONSECA FREITAS

CPF 051.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

09/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

09/02/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2026, 06:01

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

06/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:40

Juntada de Petição (outras)

06/02/2026, 08:54

Publicado DECISÃO em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 19:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2024, 11:13

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2025, 08:32

TipoProcessoDocumento#216

•09/05/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•09/05/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 07:55

TipoProcessoDocumento#63

•18/06/2025, 22:36

TipoProcessoDocumento#63

•23/06/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#74

•31/07/2025, 21:24

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#63

•08/09/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#74

•04/10/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 07:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#36

•06/02/2026, 08:54