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6018703-73.2024.8.03.0001
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FEDERACAO ESTADUAL DE DANCA DO AMAPA (FEDAM)
CNPJ 23.***.***.0001-55
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO
OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça
05/03/2026, 11:23Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:16Juntada de Certidão
03/03/2026, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:58Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2026, 11:26Conclusos para decisão
24/02/2026, 12:58Juntada de Certidão
24/02/2026, 12:03Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/02/2026, 16:51Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 11:00Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 10:55Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/01/2026, 10:43Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/06/2024, 18:00
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2024, 22:49
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2024, 18:17
TipoProcessoDocumento#62
•18/02/2025, 00:00
TipoProcessoDocumento#246
•10/04/2025, 17:28
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2025, 08:54
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2025, 04:25
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2025, 13:47
TipoProcessoDocumento#64
•01/03/2026, 11:26