0046251-15.2023.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RENATO MENDES DE SOUZA JUNIOR

CPF 054.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JOSE CARLOS MONTEIRO SAMPAIO

CPF 433.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS FLAVIO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:11

Recurso Especial não admitido

07/05/2026, 07:40

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:50

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

05/05/2026, 12:01

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2024, 17:37

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#62

•24/10/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 14:13

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 14:14

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2026, 07:40