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0046251-15.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MATHEUS FLAVIO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/02/2026, 10:06Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2026, 09:09Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SAMPAIO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 09:38Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2025, 14:24Conclusos para decisão
02/12/2025, 12:01Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2025, 18:34Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
01/12/2025, 18:34Juntada de Petição de apelação
17/11/2025, 10:58Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2025, 09:28Decorrido prazo de MATHEUS FLAVIO OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
07/11/2025, 08:04Publicado Intimação em 06/11/2025.
07/11/2025, 08:04Expedição de Carta precatória.
06/11/2025, 11:45Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 09:06Documentos
Decisão
•10/01/2024, 17:37
Despacho
•30/10/2024, 10:00
Despacho
•25/02/2025, 10:07
Decisão
•31/03/2025, 12:41
Despacho
•25/07/2025, 07:20
Despacho
•06/08/2025, 10:15
Termo de Audiência
•17/09/2025, 08:49
Decisão
•17/09/2025, 11:10
Sentença
•24/10/2025, 14:47
Decisão
•03/12/2025, 14:24