0018381-58.2024.8.03.0001

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

NEWTON CLEY MORAES PADILHA

CPF 710.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ANA PAULA LADISLAU PANTOJA

CPF 816.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4649•Representa: ATIVO

DIELLY VILHENA CARDOSO

OAB/AP 5462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 07/02/2026

09/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de NEWTON CLEY MORAES PADILHA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:25

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de acórdão

22/01/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:16

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:03

Conhecido o recurso de NEWTON CLEY MORAES PADILHA - CPF: 710.685.032-20 (APELANTE) e não-provido

20/01/2026, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 09:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/09/2024, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2025, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#63

•02/10/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#63

•21/10/2025, 14:01

TipoProcessoDocumento#74

•20/01/2026, 12:03

TipoProcessoDocumento#74

•20/01/2026, 12:03