0000397-27.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO

CPF 057.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES

OAB/AP 2157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000397-27.2025.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO/Advogado(s) do reclamado: NATANAEL CONCEICAO CANTANHEDE, TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelado EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO para contrarrazoar o recurso de

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000397-27.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de recurso de apelação interposto por parte da acusação em face da sentença absolutória pro

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006). Segundo a exordial: “Consta no incluso Auto de Prisão em Flagrante que, no dia 07 de janeiro de2025, por volta de 21h30min, na Rua Rio Vila Nova, Centro, em via pública nesta Capital, o denunciado foi detido por levar consigo diversas porções de substâncias entorpecentes. Infere-se dos autos que, no dia dos fatos, a equipe pol

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO Certifico para os devidos fi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000397-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

15/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

07/08/2025, 14:26

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2025 em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000397-27.2025.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO Advogado(a): TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES - 2157AP Rotinas processuais: Certifico que intimo a parte ré para Alegações Finais, no prazo legal. Rotinas processuais - Nº do Parte

06/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000141/2025

05/08/2025, 17:35

Rotinas processuais (05/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2025

05/08/2025, 11:30

Certifico que intimo a parte ré para Alegações Finais, no prazo legal.

05/08/2025, 11:30

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2025, às 11:28:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

05/08/2025, 11:28

Remessa

31/07/2025, 10:05

Em Atos do Promotor.

31/07/2025, 10:05

Certifico e dou fé que em 30 de July de 2025, às 10:00:33, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/07/2025, 10:00

Remessa

30/07/2025, 08:59

Documentos

Nenhum documento disponivel