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0000397-27.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
NATANAEL CONCEICAO CANTANHEDE
OAB/AP 5970•Representa: PASSIVO
TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES
OAB/AP 2157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/11/2025, 22:19Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:00Publicado Notificação em 31/10/2025.
31/10/2025, 01:00Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2025, 13:18Conclusos para decisão
24/10/2025, 11:23Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 11:23Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:30Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 08:31Juntada de Petição de razões
08/10/2025, 23:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:56Publicado Notificação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:56Expedição de Ofício.
06/10/2025, 13:10Expedição de Ofício.
06/10/2025, 13:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 12:55Documentos
Despacho
•14/01/2025, 11:51
Decisão
•15/02/2025, 07:54
Despacho
•26/05/2025, 13:45
Despacho
•06/06/2025, 18:54
Decisão
•03/07/2025, 19:04
Mandado de intimação
•14/07/2025, 14:54
Despacho
•22/07/2025, 09:20
Ato ordinatório
•12/09/2025, 19:27
Sentença
•06/10/2025, 09:29
Ato ordinatório
•13/10/2025, 08:31
Ato ordinatório
•24/10/2025, 11:23
Decisão
•24/10/2025, 13:18