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0000397-27.2025.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO
CPF 057.***.***-66
ELIAS FERNANDO DA CRUZ FERREIRA
CPF 045.***.***-43
ELIELSOM BORGES COUTINHO
CPF 006.***.***-37
Advogados / Representantes
NATANAEL CONCEICAO CANTANHEDE
OAB/AP 5970•Representa: PASSIVO
TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES
OAB/AP 2157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 09:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 10:54Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 09:41Conclusos para despacho
15/04/2026, 14:43Juntada de Certidão
15/04/2026, 10:19Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 20:56Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2026, 20:56Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/04/2026, 20:56Expedição de Mandado.
16/03/2026, 11:36Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 11:24Conclusos para despacho
11/03/2026, 11:24Juntada de Certidão
11/03/2026, 10:57Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/02/2025, 07:54
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2025, 19:04
TipoProcessoDocumento#156
•14/07/2025, 14:54
TipoProcessoDocumento#62
•06/10/2025, 09:29
TipoProcessoDocumento#64
•24/10/2025, 13:18
TipoProcessoDocumento#63
•17/11/2025, 10:15
TipoProcessoDocumento#63
•03/12/2025, 10:27
TipoProcessoDocumento#63
•11/02/2026, 13:16
TipoProcessoDocumento#63
•16/03/2026, 11:24
TipoProcessoDocumento#63
•16/04/2026, 09:41