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0044853-67.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES
OAB/AP 539•Representa: PASSIVO
GILMAR SANTA ROSA BARBOSA
OAB/AP 628•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/04/2026, 09:51Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 13:00, Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica.
27/04/2026, 09:44Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2026, 11:42Juntada de Petição de certidão
18/04/2026, 11:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 18:43Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/04/2026, 18:43Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2026, 10:03Conclusos para decisão
09/04/2026, 08:41Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 11:40Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 18:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:11Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:11Juntada de Petição de apelação
30/03/2026, 23:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 13:13Expedição de Mandado.
27/03/2026, 13:11Documentos
Decisão
•10/10/2022, 12:00
Despacho
•10/05/2023, 11:41
Despacho
•25/08/2023, 13:18
Decisão
•24/04/2024, 14:44
Decisão
•26/09/2024, 12:36
Decisão
•11/03/2025, 14:35
Decisão
•12/03/2025, 08:31
Decisão
•04/06/2025, 15:12
Decisão
•04/06/2025, 15:35
Decisão
•14/10/2025, 11:53
Despacho
•09/03/2026, 08:09
Decisão
•16/03/2026, 12:22
Sentença
•17/03/2026, 13:53
Decisão
•09/04/2026, 10:03