Voltar para busca
0000932-91.2023.8.03.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.627,76
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000932-91.2023.8.03.0011. REQUERENTE: MIRIAN DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Ainda não é possível homologar os cálculos apresentados pela exequente, eis que n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIRIAN DE ANDRADE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000932-91.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Adicional de Insalubridade, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]
07/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:24Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/06/2023 12:04:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
28/06/2023, 12:17Em Atos do Juiz. Procedimento sumaríssimo-Conhecimento.Como a presente demanda é, em princípio, apenas de direito, cite-se o município para apresentar contestação em 30 dias.Caso apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 dias.
21/06/2023, 12:04Tombo em 20/06/2023.
20/06/2023, 16:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
20/06/2023, 16:03JUNTADA DE PETIÇÃO INICIAL CORRETA E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL
19/06/2023, 14:45Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3249126 - Protocolado(a) em 15-06-2023 às 18:53
15/06/2023, 18:53Documentos
Nenhum documento disponivel