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0000932-91.2023.8.03.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.627,76
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRIAN DE ANDRADE
CPF 761.***.***-49
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MIRIAN DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:04Decorrido prazo de MIRIAN DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:54Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:54Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 12:45Conclusos para decisão
11/03/2026, 11:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:15Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 10:45Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/12/2025, 10:44Processo Desarquivado
11/12/2025, 10:44Processo Reativado
11/12/2025, 10:44Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2025, 11:27Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 09:56Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 09:55Documentos
Certidão
•21/06/2023, 12:04
Ato ordinatório
•19/02/2024, 09:23
Despacho
•31/07/2024, 13:07
Despacho
•06/02/2025, 15:33
Despacho
•06/02/2025, 15:33
Sentença
•11/04/2025, 11:54
Sentença
•11/04/2025, 11:54
Decisão
•13/06/2025, 11:39
Acórdão
•10/07/2025, 12:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/12/2025, 11:27
Decisão
•22/04/2026, 12:45