0000932-91.2023.8.03.0011

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.627,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

MIRIAN DE ANDRADE

CPF 761.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BATISTA BARBOSA

OAB/AP 3894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

05/08/2025, 00:51

Transitado em Julgado em 31/07/2025

05/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de MIRIAN DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:51

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE)

10/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 12:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•11/04/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•10/07/2025, 12:10