Recurso Inominado Cível 6039989-73.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.181,12

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

RISOLETA DA SILVA NASCIMENTO

CPF 837.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 11:36

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Perguntas Frequentes

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS

OAB/AP 5244•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/03/2026

09/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de RISOLETA DA SILVA NASCIMENTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:42

Conhecido o recurso de RISOLETA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 837.972.892-00 (RECORRENTE) e provido em parte

30/01/2026, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•06/10/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#74

•30/01/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•30/01/2026, 08:42

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