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0043521-65.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA FERREIRA MACHADO
CPF 761.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
JOSE MARIA FERREIRA MACHADO
CPF 761.***.***-68
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELA RAMOS FARDIM
OAB/ES 14640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0043521-65.2022.8.03.0001. AUTOR: JOSE MARIA FERREIRA MACHADO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o retorno dos autos em sede recursal, já transitado em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
04/12/2025, 09:11Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2025, às 11:37:50, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/12/2025, 11:384ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
19/11/2025, 08:55Certifico o trânsito em julgado em 19/11/2025, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
19/11/2025, 08:51Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/10/2025 08:20:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/10/2025, 07:40Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2025 em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043521-65.2022.8.03.0001. Apelante: JOSE MARIA FERREIRA MACHADO Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea "a" da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:" Nº do APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
06/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000183/2025
03/10/2025, 19:17DECISÃO (03/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2025
03/10/2025, 14:05Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 03/10/2025 08:20:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/10/2025, 14:04Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2025, às 13:27:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/10/2025, 13:34CÂMARA ÚNICA
03/10/2025, 13:00Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:“DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍV (...)
03/10/2025, 08:20Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2025, às 13:47:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/10/2025, 13:47Documentos
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