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0043521-65.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA FERREIRA MACHADO
CPF 761.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:06Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 23:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 23:13Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA MACHADO em 29/01/2026 23:59.
05/02/2026, 14:05Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 09:57Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 09:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 02:00Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 11:31Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 09:35Conclusos para decisão
05/12/2025, 08:34Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2025, 11:51Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/12/2025, 09:11Recebidos os autos
03/12/2025, 11:38Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025, 12:33Documentos
Decisão
•30/09/2022, 11:55
Decisão
•04/10/2022, 09:05
Decisão
•12/12/2022, 19:24
Decisão
•07/02/2023, 14:02
Decisão
•08/03/2023, 12:39
Decisão
•18/04/2023, 12:14
Despacho
•10/05/2023, 09:54
Decisão
•12/06/2023, 10:26
Decisão
•21/08/2023, 09:22
Despacho
•14/09/2023, 19:31
Decisão
•21/11/2023, 11:46
Decisão
•18/12/2023, 11:38
Decisão
•03/03/2024, 19:44
Despacho
•03/04/2024, 11:23
Despacho
•29/04/2024, 12:08