0043521-65.2022.8.03.0001

Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOSE MARIA FERREIRA MACHADO

CPF 761.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ.

19/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2025, 07:40

Publicado DECISÃO em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:04

Recebidos os autos

03/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

03/10/2025, 13:00

Recurso Especial não admitido

03/10/2025, 08:20

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão.

02/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

01/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:43

Juntada de Petição (outras)

30/09/2025, 15:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2022, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2022, 09:05

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2022, 19:24

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2023, 14:02

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2023, 12:39

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2023, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2023, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2023, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2023, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2023, 11:38

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2024, 19:44

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 14:24

TipoProcessoDocumento#62

•28/10/2024, 19:03

TipoProcessoDocumento#62

•18/02/2025, 20:09