0003475-60.2024.8.03.0002

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

JOSE FRANCISCO LOPES DOS SANTOS

CPF 693.***.***-20

Autor

ZEQUINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 13:48

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:47

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO LOPES DOS SANTOS - CPF: 693.874.782-20 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELADO) e não-provido

27/04/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2024, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#156

•11/03/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 07:56

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#63

•02/12/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#63

•21/01/2026, 15:26

TipoProcessoDocumento#74

•27/04/2026, 14:47

TipoProcessoDocumento#74

•27/04/2026, 14:47

TipoProcessoDocumento#246

•08/05/2026, 13:48