Apelação Cível 6065224-76.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelProva Prática-SentençaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

FILYPE MARIZ DE SOUSA GUIMARAES

CPF 090.***.***-54

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/05/2026, 11:17

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: ATIVO

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA

OAB/PB 8440•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 01/05/2026

05/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (TERCEIRO INTERESSADO), FILYPE MARIZ DE SOUSA GUIMARAES - CPF: 090.286.514-54 (APELADO), FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

20/02/2026, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•16/12/2024, 23:21

TipoProcessoDocumento#53

•16/12/2024, 23:21

TipoProcessoDocumento#53

•16/12/2024, 23:21

TipoProcessoDocumento#53

•16/12/2024, 23:21

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#53

•28/05/2025, 22:59

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 22:32

TipoProcessoDocumento#53

•11/07/2025, 13:54

TipoProcessoDocumento#53

•11/07/2025, 13:54

TipoProcessoDocumento#216

•24/07/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#62

•07/08/2025, 13:03

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