0008929-58.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVAN GOMES DA SILVA

OAB/AP 3844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/01/2026, 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2026, 12:42

Conclusos para decisão

26/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 23:42

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão

27/10/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 18:48

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 06:52

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 11:34

Decisão

•12/06/2023, 19:04

Despacho

•12/03/2024, 15:00

Decisão

•12/06/2024, 11:44

Decisão

•19/09/2024, 13:22

Decisão

•12/05/2025, 11:08

Decisão

•07/08/2025, 18:06

Decisão

•29/08/2025, 09:37

Decisão

•10/10/2025, 06:52

Sentença

•17/12/2025, 09:52

Decisão

•27/01/2026, 12:42