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0012413-96.2014.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2014
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ARIOSWALDO DO SOCORRO VIEIRA
CPF 182.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012413-96.2014.8.03.0001. APELANTE: ARIOSWALDO DO SOCORRO VIEIRA/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Tramita neste Tribunal o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (Proc.
26/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012413-96.2014.8.03.0001. AUTOR: ARIOSWALDO DO SOCORRO VIEIRA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ARIOSWALDO DO SOCORRO VIEIRA (ID 22501140)
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012413-96.2014.8.03.0001. AUTOR: ARIOSWALDO DO SOCORRO VIEIRA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de procedimento
11/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/06/2024, 08:43Certifico que para fins de regularização processual faço juntada a estes autos do andamento processual do STJ REsp nº 2023892/AP (2022/ 0274389-8) autuado em 02/09/2022 - IRDR 0002702-94.2019.8.03.0001.
05/04/2024, 09:02Certifico a suspensão deste feito conforme determinação do Juízo.
22/02/2024, 09:06Em Atos do Juiz. O processo nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se arquivado, pois ainda está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP.Mantenho a suspensão.
19/02/2024, 13:08Certifico que o IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se arquivado. Diante disso, faço os autos conclusos.
02/02/2024, 08:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
02/02/2024, 08:15Certifico que os autos encontram-se aguardando prazo da suspensão.
26/10/2023, 07:41Certifico que os autos encontram-se aguardando prazo da suspensão.
23/08/2023, 08:23Certifico que os autos encontram-se aguardando prazo da suspensão.
23/02/2023, 11:46Em Atos do Juiz. Considerando que tramita no Tribunal de Justiça do Amapá o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 que trata do tema relativo a Possibilidade ou não da aplicação subsidiária dos percentuais de adicional de ins (...)
23/02/2023, 08:59Certifico que os autos aguardam assinatura de minuta, razão pela qual faço a presente certidão a fim de regularizar o prazo dos autos.
18/02/2023, 00:03Certifico que faço os autos conclusos.
03/02/2023, 08:11Documentos
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