0012413-96.2014.8.03.0001

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

Terceiro

ARIOSWALDO DO SOCORRO VIEIRA

CPF 182.***.***-53

Reu

PEDRO ARTUR LOBATO BAPTISTA

CPF 745.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 08:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

25/11/2025, 10:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:40

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:24

Recebidos os autos

20/11/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 14:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2016, 10:21

TipoProcessoDocumento#156

•20/09/2016, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2017, 17:30

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2019, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2019, 18:58

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2019, 18:51

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2019, 17:07

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2019, 17:33

TipoProcessoDocumento#216

•08/10/2019, 16:22

TipoProcessoDocumento#216

•08/10/2019, 16:22

TipoProcessoDocumento#216

•08/10/2019, 16:22

TipoProcessoDocumento#216

•08/10/2019, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2019, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2019, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2021, 11:30