Apelação Cível 0007832-62.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 133.263,99

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

LUCAS WILLIAM OLIVEIRA DE SOUSA

Reu

L OLIVEIRA DE SOUSA

CNPJ 24.***.***.0001-95

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 11:21

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:02

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:02

Juntada de Certidão

10/02/2026, 19:09

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - CNPJ: 11.762.144/0001-00 (TERCEIRO INTERESSADO), L OLIVEIRA DE SOUSA - CNPJ: 24.206.928/0001-95 (APELADO) e L. W. O. D. S. (APELADO) e não-provido

10/02/2026, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2020, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2020, 19:34

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2020, 07:06

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2020, 18:52

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2021, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2021, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2021, 18:13

TipoProcessoDocumento#64

•14/09/2021, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2021, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2021, 00:49

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2022, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2022, 14:15

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2022, 08:53

TipoProcessoDocumento#64

•21/04/2022, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 11:16

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