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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA REGINA SA RAMOS

CPF 561.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/AP 3071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:20

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Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Não confirmada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal