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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.618,12

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF 017.***.***-56

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2026, 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 05:47

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Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 24

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal