6006479-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.614,93

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAULO CORREIA VELASCO GUIMARAES

CPF 651.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 11:34

6006479-69.2025.8.03.0001

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAULO CORREIA VELASCO GUIMARAES em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

legal