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0038630-64.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ALUIZIO PEREIRA DA SILVA
CPF 004.***.***-60
ALUIZIO PEREIRA DA SILVA
CPF 004.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
21/11/2025, 10:05Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2025, às 09:04:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/11/2025, 09:041ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
14/11/2025, 09:04Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
14/11/2025, 09:02Certifico que a DECISÃO do STJ [fls. 376], TRANSITOU EM JULGADO em 06/11/2025.
14/11/2025, 09:02Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2025, às 11:39:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/11/2025, 11:34CÂMARA ÚNICA
12/11/2025, 07:54Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que DEU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3019622/AP (2025/0310429-0), cujas peças foram juntadas no ID. 207 e considerando que não há recursos (...)
11/11/2025, 15:26Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3019622 / AP (2025/0310429-0), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para conhecer do Recurso Especial, dando-lhe provimento. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
11/11/2025, 09:11CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
11/11/2025, 09:11Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
11/11/2025, 09:06*Este movimento foi cancelado pelo movimento 206.*
21/10/2025, 09:59Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2025, às 13:23:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/10/2025, 13:23GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/10/2025, 09:20Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
20/10/2025, 09:20Documentos
Nenhum documento disponivel