0038630-64.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

ALUIZIO PEREIRA DA SILVA

CPF 004.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/11/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989079/2025

15/10/2025, 09:51

Protocolizada Petição 989079/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 260961/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

10/10/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 06:40

Conheço do agravo de ALUIZIO PEREIRA DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial

10/10/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/09/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 863220/2025

12/09/2025, 23:41

Protocolizada Petição 863220/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 23:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2025, 11:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2025, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 06:40

Ofício

•10/10/2025, 08:25