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0038630-64.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2026, 07:18Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:07Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2026, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 08:27Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2026, 13:45Conclusos para decisão
21/11/2025, 10:42Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/11/2025, 10:04Recebidos os autos
21/11/2025, 09:04Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.
12/12/2024, 10:21Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:17Recebidos os autos
04/12/2024, 12:33Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
04/12/2024, 09:23Juntada de Petição (outras)
04/12/2024, 09:23Recebidos os autos
16/10/2024, 09:23Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
14/10/2024, 08:51Documentos
Decisão
•20/10/2023, 10:21
Despacho
•04/04/2024, 21:42
Decisão
•28/06/2024, 08:18
Decisão
•13/08/2024, 18:09
Decisão
•27/09/2024, 17:49
Despacho
•04/10/2024, 10:40
Despacho
•10/03/2025, 12:49
Acórdão
•04/04/2025, 11:41
Decisão
•30/05/2025, 11:10
Decisão
•12/08/2025, 11:24
Decisão
•15/10/2025, 11:49
Decisão
•11/11/2025, 15:26
Decisão
•08/01/2026, 13:45
Decisão
•16/03/2026, 07:18