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0036428-17.2023.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA
CPF 895.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:08Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 437406/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 08:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 437406/2026
05/05/2026, 21:06Protocolizada Petição 437406/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026
05/05/2026, 20:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422252/2026
30/04/2026, 18:26Protocolizada Petição 422252/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026
30/04/2026, 18:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:06Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 19:30Conheço do agravo de CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
23/04/2026, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)
31/03/2026, 17:46Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 306371/2026
31/03/2026, 16:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/03/2026, 16:45Protocolizada Petição 306371/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026
31/03/2026, 16:25Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•10/03/2026, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•23/04/2026, 19:30