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0015791-79.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR
OAB/AP 2222•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 16:18Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:33Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/01/2026, 14:18Juntada de Certidão
20/01/2026, 14:18Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/10/2025, 14:03Recebidos os autos
07/10/2025, 13:54Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025, 11:19Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
21/05/2025, 13:37Expedição de Certidão.
21/05/2025, 13:36Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025, 14:32Expedição de Certidão.
26/03/2025, 12:29Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025, 10:58Expedição de Certidão.
18/03/2025, 07:54Conclusos para decisão.
18/03/2025, 07:54Juntada de Apelação
17/03/2025, 16:42Documentos
Decisão
•14/04/2022, 12:17
Decisão
•04/06/2023, 09:29
Despacho
•26/09/2024, 10:59
Sentença
•15/01/2025, 15:18
Mandado de intimação
•14/02/2025, 11:20
Mandado de intimação
•06/03/2025, 09:50
Decisão
•31/03/2025, 14:32
Despacho
•04/08/2025, 10:30
Despacho
•07/08/2025, 15:14
Acórdão
•11/09/2025, 15:01
Decisão
•03/02/2026, 16:18